REsp 2.223.053

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO INDENIZATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOBRE. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDANTE. 1. Nos termos da jurisprudência deste STJ, reconhecida a abusividade do aumento praticado pela operadora de plano de saúde, faz-se necessária a apuração de percentual adequado, para não haver desequilíbrio contratual, por cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença. 2. Agravo interno desprovido.