Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.222.430
- Julgado em 16/03/2026 · publicado em 19/03/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR
ABANDONO DE OFÍCIO PELO JUIZ, SEM REQUERIMENTO DO RÉU. EMBARGOS À
EXECUÇÃO JÁ TRANSITADOS EM JULGADO. COEXECUTADO REVEL, QUE NÃO SE
OPÔS À EXECUÇÃO. NÃO APLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ.
1. A
extinção da execução por abandono da causa pelo exequente não
depende de requerimento do réu se os embargos opostos já transitaram
em julgado ou se o executado foi revel.
2. Recurso especial a que se
dá provimento.
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