REsp 2.220.839

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. VIOLAÇÃO DO DO CPC. ART. 1.022 PREQUESTIONAMENTO FICTO. DO CPC. FUNDAMENTO ART. 1.025 RELEVANTE PARA A RESOLUÇÃO DO LITÍGIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA SANAR VÍCIO DO JULGADO. 1. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (art. 1.022, II, do CPC). 2. Na análise da preliminar aventada, cabe ao Superior Tribunal de Justiça avaliar se houve omissão sobre ponto relevante para o deslinde da causa, uma vez que juízes e tribunais não são obrigados a se manifestar necessariamente sobre todos os argumentos das partes, quando fundamentarem de forma suficiente as respectivas decisões. 3. Verificada a omissão sobre questão essencial à resolução do litígio, impõe- se o retorno dos autos à origem para sanar o respectivo vício. Recurso especial provido.