REsp 2.220.307

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. LIMITE TEMPORAL. SENTENÇA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato. 2. Segundo a jurisprudência do STJ, o juízo pode corrigir, de ofício, o valor da causa que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor até a sentença. Precedentes. 3. Recurso especial provido.