REsp 2.218.266

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÍNDICIO DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA A INICIAL. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. TEMA 1.198/STJ. 1. "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova" (Tema nº 1.198/STJ). 2. Recurso especial a que se nega provimento.