REsp 2.214.030

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REDUTOR ETÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. RENDA MENSAL SÚMULA 211/STJ. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. REDUTOR DE 90%. MÉDIAS SALÁRIOS DE PARTICIPAÇÃO. ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIOS DO ART. 1022 DO CPC/2015. NÃO EXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.