REsp 2.212.190

DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE MATERIAL CIRÚRGICO. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. RECURSO IMPROVIDO. 1. O rol de procedimentos da ANS é, em regra, taxativo, mas pode ser mitigado em situações excepcionais, desde que preenchidos critérios técnicos específicos, conforme entendimento consolidado pela Segunda Seção do STJ e pela nova redação da Lei 9.656/98. 2. A operadora de plano de saúde não pode limitar o fornecimento de materiais indispensáveis ao sucesso de procedimentos cobertos pelo contrato, conforme jurisprudência consolidada do STJ. 3. A revisão das conclusões da instância ordinária demandaria reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Recurso improvido.