REsp 2.212.029

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. CUSTEIO MANTIDO NA ORIGEM. DANOS MORAIS AFASTADOS COM BASE EM PREMISSAS FÁTICAS. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7 /STJ). 2. A invocação de dissídio não afasta o óbice quando a controvérsia depende da reconstrução do contexto probatório firmado na origem. 3. Agravo interno a que se nega provimento.