REsp 2.206.056

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO APELO NOBRE. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, a legislação processual (art. 932 do CPC c/c a Súmula 568/STJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada deste Tribunal. Ademais, a possibilidade de interposição de recurso ao órgão colegiado afasta qualquer alegação de ofensa ao princípio da colegialidade. 2. A revisão do quantum indenizatório por danos morais é possível, em caráter excepcional, quando o valor fixado na origem for exorbitante ou ínfimo, a afrontar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - hipótese que não implica reexame fático-probatório e afasta a incidência da Súmula 7 do STJ. Culpa concorrente da vítima expressamente considerada no arbitramento. Readequação do valor para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por autor mantida. 3. Agravo interno desprovido.