REsp 2.196.599

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SOLIDARIEDADE DE CESSÃO DE CRÉDITO. RECURSO FACTORING. PROVIDO. I. Razões de decidir 1. Diante da negativa de prestação jurisdicional, impõe-se a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração, com o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que realize novo julgamento, sanando as omissões apontadas. II. Dispositivo 2. Recurso especial provido.