REsp 2.194.872

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIO DE SUSPENSÃO DE APÓLICE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. 1. Ação declaratória de suspensão de apólice de seguro empresarial. 2. Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito e fundamentado , corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em omissão. 3. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4. Nos termos do apenas se admite arbitramento de honorários por Tema 1076/STJ, equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo. 5. Recurso especial de SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A. parcialmente provido e recurso especial de COROA PARTICIPAÇÕES LTDA não provido.