REsp 2.194.409

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO DO CPC. ART. 1.022 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Razões de decidir 1. Existe afronta ao do CPC quando a Corte local deixa de se art. 1.022 pronunciar, de forma clara e suficiente, acerca de questão suscitada que, em tese, poderia infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. II. Dispositivo 2. Recurso especial conhecido e provido para anular o acórdão recorrido, determinando-se o retorno dos autos à origem para que o Tribunal a quo profira nova decisão.