REsp 2.187.738

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIAIS. OMISSÕES. AUSENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ TEMA 1388/STJ. DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, omissão ou erro material -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido. 2. No particular, inexiste omissão quanto à fixação dos honorários sucumbenciais ou à aplicação do Tema 1388/STJ. 3. Embargos de declaração rejeitados.