Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.185.204
- Julgado em 30/06/2026 · publicado em 03/07/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: ANTONIO CARLOS FERREIRA
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1.015 DO CPC. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA.
TEMA N. 988/STJ E SÚMULA N. 83/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
DEMONSTRADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Razões de decidir
1. O indeferimento de complementação probatória e de nova perícia
não se enquadra no art. 1.015, XI, do CPC e, à luz do Tema n.
988/STJ, somente admite recorribilidade imediata quando demonstrada
urgência decorrente da inutilidade do julgamento diferido, requisito
não evidenciado no caso, o que atrai a aplicação da Súmula n.
83/STJ.
2. O conhecimento do recurso pela alínea "c" do permissivo
constitucional exige a demonstração da divergência mediante o cotejo
analítico do acórdão recorrido e dos arestos paradigmas, de modo a
se verificarem as circunstâncias que assemelhem ou identifiquem os
casos confrontados (arts. 255, § 1º, do RISTJ e 1.029, § 1º, do
CPC), ônus do qual a parte recorrente não se desincumbiu.
II. Dispositivo
3. Recurso especial não conhecido.
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