REsp 2.178.691

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Verificada contradição entre o reconhecimento da necessidade de dilação probatória e a antecipação do juízo de mérito sobre a validade do negócio jurídico controvertido, acolhem-se os embargos para tornar sem efeito a declaração de nulidade do negócio, permitindo que a questão seja enfrentada em ação de conhecimento própria. 3. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.