Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.172.149
- Julgado em 04/05/2026 · publicado em 07/05/2026
- Órgão julgador: PRIMEIRA TURMA
- Relator: PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PROVIMENTO NEGADO.
1. A caracterização da divergência jurisprudencial exige, além da transcrição de acórdãos tidos por discordantes, a indicação de dispositivo legal supostamente violado, bem como a realização do cotejo analítico do dissídio jurisprudencial invocado.
2. Recurso a que se nega provimento.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.