REsp 2.152.927

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica no sentido de que a ausência de manifestação sobre o mérito da controvérsia não configura omissão quando a decisão se funda em obstáculos processuais ou de admissibilidade. 2. Embargos de declaração rejeitados.