Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.147.370
- Julgado em 15/06/2026 · publicado em 22/06/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE. DÍVIDA PRESCRITA. PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME". DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DESABONADORA. MATÉRIA FÁTICO- PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
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