REsp 2.145.287

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. COMPENSAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Razões de decidir 1. Em seus embargos de declaração, o recorrente demonstrou que não pretende ver reconhecida a eficácia da cessão de crédito, mas parte do pressuposto de sua ineficácia - questão incontroversa nos autos - para afirmar que é possível a compensação. Esse ponto, contudo, não foi analisado pela Corte local, caracterizando omissão relevante. II. Dispositivo 2. Recurso especial parcialmente provido.