REsp 2.144.076

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar contradição, obscuridade, omissão ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Verificando-se que o acórdão recorrido enfrentou objetivamente as matérias relevantes e suficientes para julgamento do recurso especial, inexiste correção ou complementação a ser realizada por esta Corte. 3. Embargos de declaração rejeitados.