REsp 2.139.064

AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. MORA PELA RETENÇÃO DE CHAVES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar a matéria fático-probatória e a interpretação cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento.