REsp 2.138.473

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE. POSSIBILIDADE. PRESERVADO MONTANTE SUFICIENTE PARA A DIGNIDADE DO DEVEDOR E DA SUA FAMÍLIA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO DO SUSTENTO DO DEVEDOR. REEXAME DE PROVAS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS 1. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.