Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

REsp 2.128.545

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Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CURADORIA ESPECIAL. ÔNUS DO ART. 854, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO AFASTAMENTO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A curadoria especial não afasta o dever do executado de comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Precedente. 2. Agravo interno a que se nega provimento.

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