REsp 2.123.261

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Constada a ocorrência de erro material, afasta-se o reconhecimento de perda superveniente do objeto, sem ocasionar, contudo, alteração no resultado de mérito. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.