Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.107.490
- Julgado em 09/03/2026 · publicado em 12/03/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EVICÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO PARCIAL DE ESCRITURA PÚBLICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. TERMO INICIAL. PERDA EFETIVA DA PROPRIEDADE. REGISTRO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA (ART. 189 DO CC). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ACTIO NATA JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA.
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