REsp 2.107.124

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. INTERPRETAÇÃO LÓGICA E SISTEMÁTICA DO PEDIDO. DESCONSIDERAÇÃO DEDUZIDA DA INICIAL. SÚMULA 83/STJ. REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. CONFUSÃO PATRIMONIAL APRECIADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica deduzido logicamente do contexto da inicial, conforme jurisprudência do STJ. Óbice da Súmula 83/STJ. 2. Desconsideração fundada em confusão patrimonial reconhecida no acórdão recorrido. Pretensão recursal demanda reexame de provas. Óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento.