REsp 2.105.889

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. 1. Não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, que enfrentou adequadamente as alegações de negativa de prestação jurisdicional e a aplicação da para impedir reexame probatório. Súmula 7/STJ 2. A incidência da sobre a questão de fundo prejudica a análise Súmula n. 7/STJ do dissídio jurisprudencial, pois a diversidade de conclusões entre os acórdãos pode decorrer de premissas fáticas distintas, o que obsta o cotejo analítico. 3. A reiteração da tese de inexequibilidade do título traduz o inconformismo da parte com o resultado desfavorável, o que é incompatível com a via estreita dos aclaratórios. Embargos de declaração rejeitados.