REsp 2.104.161

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. REDISTRIBUIÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL COM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO RESULTADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. O acórdão embargado incorreu em omissão ao não redistribuir os encargos da sucumbência após reduzir a responsabilidade da seguradora de R$ 105.000,00 para R$ 5.000,00, circunstância que impõe a adequação das verbas ao êxito proporcional obtido pelos litigantes. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o provimento do recurso especial exige a revisão da distribuição dos ônus sucumbenciais e o afastamento da majoração de honorários recursais quando a parte recorrente obtém êxito na instância especial. 3. Embargos de declaração acolhidos.