REsp 2.103.673

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. OMISSÃO CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC VERIFICADA. 1. Há ofensa ao do CPC quando o Tribunal de origem deixa de se art. 1.022 manifestar expressamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o julgamento integral da demanda. 2. Não evidenciado o caráter protelatório dos embargos de declaração, impõe- se o afastamento da multa prevista no § 2º do do Código de art. 1.026 Processo Civil. Recurso especial provido a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios.