REsp 2.102.592

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LIMINAR. BENFEITORIAS. DIREITO DE RETENÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão embargado enfrenta as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, com fundamentação clara e suficiente. 2. O reconhecimento do direito de retenção por benfeitorias, na hipótese, demandaria interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático-probatório, providências vedadas em recurso especial (Súmulas 5/STJ e 7/STJ). 3. A afirmação de necessidade de maior dilação probatória revela valoração do acervo probatório pelas instâncias ordinárias, não configurando omissão ou contradição e mantendo a incidência da Súmula 7/STJ. 4. A divergência jurisprudencial não foi demonstrada, ante a ausência de similitude fática entre os julgados confrontados. 5. Embargos de declaração rejeitados.