REsp 2.096.273

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. I - Omisso o acórdão do tribunal a quo e preenchidos os requisitos para o reconhecimento de violação do art. 1.022 do CPC, impõe-se o retorno dos autos à origem, a fim de que o vício seja sanado. II - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. III - Embargos de declaração rejeitados.