REsp 2.092.840

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. PRÉVIA EXECUÇÃO COLETIVA. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PROVIMENTO NEGADO. 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual "'não se configura litispendência quando o beneficiário de ação coletiva busca executar individualmente a sentença da ação principal, mesmo já havendo execução pelo ente sindical que encabeçara a ação'" (AgRg no REsp 1.233.090/PE, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 1º/9/2011, DJe de 9/9/2011). 2. No caso concreto, o prévio ajuizamento de execução coletiva pelo sindicato não induz à litispendência com a execução proposta individualmente pelo beneficiário do título, não sendo, portanto, fundamento suficiente à extinção do feito por ausência de interesse processual. 3. O fato de a execução coletiva ter sido processada paralelamente à execução individual, com a possibilidade de repercutir na esfera de direito da parte ora agravada, deverá ser considerado no julgamento do presente feito pelo Juízo de primeiro grau, a fim de se evitar locupletamento. 4. Agravo interno a que se nega provimento.