Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.084.463
- Julgado em 04/03/2026 · publicado em 09/03/2026
- Órgão julgador: SEGUNDA TURMA
- Relator: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÕES CONEXAS. EXTINÇÃO EM RAZÃO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL JULGADA PROCEDENTE.
HONORÁRIOS: CRITÉRIO DE EQUIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
EMBARGOS REJEITADOS.
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