REsp 2.067.262

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como finalidade o suprimento de omissões, o esclarecimento de dúvidas e contradições, bem como correção de erros materiais do julgado, se existentes tais vícios. 2. Omissão configurada quanto à manutenção da gratuidade de justiça deferida pelas instâncias ordinárias e seus efeitos sobre a exigibilidade das verbas sucumbenciais, diante da inversão dos ônus. 3. Integração do acórdão para explicitar a vigência do benefício e a suspensão da exigibilidade de custas e honorários enquanto perdurar a gratuidade. 4. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.