Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.062.077
- Julgado em 22/04/2026 · publicado em 27/04/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. PENSÃO POR
MORTE. DEPENDENTE DIRETA NÃO PREVIAMENTE INSCRITA. DEPENDÊNCIA
ECONÔMICA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. TESE DA SEGUNDA SEÇÃO
(EAREsp 925.908/SE). INCLUSÃO POSTERIOR ADMITIDA DESDE QUE
PRESERVADO O EQUILÍBRIO ATUARIAL E INEXISTENTE PREJUÍZO AO FUNDO.
ADEQUAÇÃO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ESPECIAL
CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.
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