REsp 2.053.697

PLANO DE SAÚDE. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE EM REGRA. MEDICAMENTO PREVISTO NO ROL DA ANS. 1. A Segunda Seção, por ocasião do julgamento dos EREsps n° e n° 1.886.929/SP pacificou o entendimento de que o Rol de Procedimentos e Eventos em 1.889.704/SP, Saúde Suplementar estabelecido pela ANS é, em regra, taxativo, comportando excepcionalidades, nos termos dos parâmetros objetivamente fixados. 2. O fornecimento do medicamento objeto do pedido inicial possui previsão no rol da ANS, motivo porque deve subsistir a decisão de origem. 3. Recurso especial a que se nega provimento.