REsp 2.032.989

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. Há erro material no acórdão embargado quanto aos honorários recursais. 2. À luz do que dispõe o § 11, do CPC, é devida a majoração dos art. 85, honorários advocatícios fixados na origem, observados os limites legais. Embargos de declaração acolhidos para determinar a majoração dos honorários para 18% sobre o valor atualizado da causa.