Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.029.727
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 17/08/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: ANTONIO CARLOS FERREIRA
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO
ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ENCERRAMENTO DO PROCESSO COM
TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.
RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em exame
1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que julgou
prejudicado recurso especial.
II. Razões de decidir
2. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado de
que a superveniência de fatos que esvaziam a utilidade da prestação
jurisdicional enseja a perda de objeto do recurso, devendo ser
reconhecida de ofício ou por provocação da parte.
3. Comprovada a extinção da recuperação judicial, não há mais lide a
justificar o prosseguimento do recurso, o qual está prejudicado por
perda de objeto.
III. Dispositivo
4. Agravo interno desprovido.
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