Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

REsp 2.028.509

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA EXEQUENTE. HONORÁRIOS. DESCABIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso. II. Questão em discussão 2. Decidir se devem ser fixados honorários advocatícios em decorrência do provimento do recurso especial. III. Razões de decidir 3. Cuida-se, na origem, de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente, na qual os ora agravantes impugnaram os cálculos apresentados pela embargante, o que deu ensejo a agravo de instrumento. Descabimento de honorários advocatícios. IV. Dispositivo e tese 4. Agravo interno desprovido.

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