REsp 2.015.801

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE EXAME. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. 1. Incorre em violação do art. 1.022 do CPC/2015 o acórdão que, a despeito da oposição de embargos de declaração, não examina matéria essencial ao deslinde da controvérsia. 2. Agravo interno a que se nega provimento.