Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.010.718
- Julgado em 09/03/2026 · publicado em 13/03/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DO MEDICAMENTO OCRELIZUNAME (OCREVEUS) PARA TRATAMENTO DE ESCLEROSE MÚLTIPLA. ROL DA ANS. RN 465/2021. 1. O medicamento Ocrelizumabe, prescrito para tratamento da esclerose múltipla da parte autora, passou a ser incluído no rol de procedimentos e eventos da ANS, por meio da RN n. motivo por que a operadora do plano de saúde não pode 465/2021, recusar seu custeio. Precedentes.
2. Recurso especial a que se nega provimento.
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