REsp 1.997.295

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA RECURSAL DAS DEMANDANTES. 1. Inocorrência de erro de premissa fática quando o acórdão deixa de acolher as teses suscitadas pela parte embargante, o que revela, em tais hipóteses, mero inconformismo da parte recorrente com o resultado do julgamento. 2. Embargos de declaração rejeitados.