REsp 1.994.375

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA EM PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A omissão que autoriza o acolhimento dos embargos de declaração somente se revela quando o julgador deixa de se manifestar acerca de ponto ou questão essencial ao deslinde da controvérsia, conforme o art. 1.022, II, do Código de Processo Civil. 2. No caso concreto, o acórdão embargado apreciou de forma clara, precisa e completa as alegadas vulnerações aos dispositivos legais mencionados pela parte embargante, não havendo que se falar em omissão ou obscuridade. 3. Os embargos de declaração não são compatíveis com a pretensão de demonstrar entendimentos divergentes sobre matéria devidamente analisada, nem se prestam à revisão de questões já decididas para alterar entendimento anteriormente aplicado. 4. Embargos de declaração rejeitados.