REsp 1.981.213

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão de questões já decididas de forma fundamentada. 2. Não há omissão quando o acórdão embargado registra expressamente que o Tribunal de origem enfrentou a matéria, concluindo pelo saneamento do feito e pela ocorrência de preclusão, ainda que de forma contrária aos interesses da parte. 3. A análise da tese de impossibilidade de convalidação de atos e do prejuízo efetivo demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula 7 do STJ, o que afasta a alegação de omissão ou erro material. 4. A contradição que autoriza o manejo dos aclaratórios é a interna, verificada entre as proposições do próprio julgado, o que não ocorre quando a decisão apenas aplica óbice processual (Súmula 7) diante de novo cenário fático delineado pelo acórdão de origem após determinação de rejulgamento. 5. Embargos de declaração rejeitados.