Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 1.962.259
- Julgado em 30/03/2026 · publicado em 07/04/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL. SÚMULA 7/STJ. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DECISÃO MANTIDA.
1. O acórdão de origem firmou premissas fáticas quanto à liquidez dos créditos anteriores à liquidação extrajudicial e à extensão da compensação reconhecida, determinando nulidade parcial apenas quanto a parcelas posteriores.
2. A reforma pretendida demanda reanálise do conjunto probatório, encontrando óbice na Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
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