Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 1.940.582
- Julgado em 04/05/2026 · publicado em 07/05/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PROVA
ATUARIAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA.
1. Para revisar benefício pago por entidade de previdência privada é
necessário considerar o enfoque fático-jurídico quanto à manutenção
do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de custeio.
Precedentes.
2. Recurso especial conhecido e provido em parte.
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