Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 1.902.571
- Julgado em 06/05/2026 · publicado em 11/05/2026
- Órgão julgador: SEGUNDA TURMA
- Relator: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS. CAUSA DE VALOR EXPRESSIVO. SOBRESTAMENTO DO FEITO NO TRIBUNAL A QUO ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL, DO TEMA 1.255 DO STF. PRESCINDIBILIDADE DE HAVER SIMULTÂNEA INTERPOSIÇÃO DE RESP E RE. DECISÃO IRRECORRÍVEL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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