REsp 1.883.465

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. CÁLCULOS HOMOLOGADOS NA ORIGEM. PRECLUSÃO RECONHECIDA PELO STJ. OMISSÃO CONFIGURADA QUANTO À TESE DE PERDA DE OBJETO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, no julgado, contradição, obscuridade, omissão ou erro material a serem sanados. 2. Subsistindo o interesse da parte na pretensão apresentada, não há falar em perda de objeto do recurso. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para sanar a omissão apontada.