REsp 1.844.789

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PROVA TESTEMUNHAL. PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. ATENDIMENTO HOSPITAL DE ALTO CUSTO. EMERGÊNCIA OU URGÊNCIA AUSÊNCIA. REEMBOLSO. PLANO DE SAÚDE. INDEVIDO. ATOS ILÍCITOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 1022 DO CPC/2015. NÃO EXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.