Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

REsp 1.589.900

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Ementa

RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PENSÃO POR MORTE. INCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO. VIOLAÇÃO DO DO OMISSÃO. NÃO ART. 535 CPC/1973. OCORRÊNCIA. 1. Não há que se falar em ofensa ao do se o Tribunal de origem art. 1.022 CPC/2015 se pronunciou suficientemente sobre as questões postas em debate, apresentando fundamentação adequada à solução da controvérsia, sem incorrer em nenhum dos vícios mencionados no referido dispositivo de lei. 2. Recurso especial a que se nega provimento.

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